Empresa é condenada ao pagamento de indenização por detonação de rochas

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Abelardo Luz, que condenou o Consórcio Quebra-Queixo Ltda. ao ressarcimento dos prejuízos suportados pelo casal Ari Antônio Baccin e Maria de Lurdes Baccin, em decorrência da colheita tardia de parte da plantação de milho existente em sua propriedade, por conta das detonações promovidas por aquela empresa.

TJCE determina fornecimento de remédios para portadores de doença grave

O Pleno do TJCE determinou que o Estado e os municípios de Fortaleza e Caucaia forneçam, gratuitamente, medicamentos de alto custo a 11 pacientes carentes portadores de doenças graves.

STJ nega habeas corpus de envolvido no assassinato do milionário da Mega-Sena

É inquestionável prova de reconhecimento pessoal feito pela vítima

Desconto de 50% na Obra Contratos - Modelos e Jurisprudência Relacionada

OAB-PE liberta analfabeto que ficou preso mais do que devia

Garibaldi propõe regulamentação de bingos no Brasil

Regulamentação de bingos no Brasil.

Licença-maternidade maior, apoiada pela OAB, chega a Roraima

Guarda Municipal terá que indenizar trabalhador agredido durente tumulto

Para União, PCC continua mobilizado

Sadia retira oferta para compra da Perdigão

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Empresa pede ao Supremo liberação de equipamentos de jogos eletrônicos

Advogado pode enviar recurso por via postal sem perder prazo

OAB e Law Society: brasileiro não confia tanto na Justiça

Brasil vai exportar programas sociais para Moçambique, Angola e Haiti

BRASÍLIA - O governo brasileiro vai exportar programas sociais para Moçambique, Angola e Haiti. O convênio com Moçambique será assinado nesta quarta-feira e prevê o repasse a fundo perdido de máquinas para a fabricação de bolas, uniformes, tênis e apoio técnico, no valor de US$ 55 mil (R$ 156 mil).

Uma coisa é a eleição, outra a negociação no Congresso, diz Genoino

O presidente do PT, José Genoino, afirmou hoje que a campanha eleitoral pelo país não deve interferir na negociação entre governo e oposição para o chamado esforço concentrado do Congresso, agendado para a próxima semana.

Os benefícios da Constelação Familiar como ferramenta para solucionar conflitos jurídicos

Por Maria Isabel Montañés.

Falta de resultado desejado em programa de emagrecimento não gera dever de indenizar

O colegiado concluiu que houve a desistência durante a execução do contrato, o que impõe a consumidora o dever de pagar pelo serviço.